Projeto Pai Presente promove reconhecimento de paternidade



As pessoas que ainda não são legalmente reconhecidas pelo pai terão a oportunidade de assegurar esse direito, garantido por lei, através do projeto Pai Presente. A iniciativa é destinada para todas as faixas etárias e segue até 13 de outubro.
Para solicitar o reconhecimento da paternidade, é necessário apresentar os documentos dos pais e da criança no CEJUSC (Centro de Solução Consensual de Conflitos) de Camaçari, situado na rua 2 de Maio, no bairro 2 de Julho.   
 Após a solicitação, os pais devem aguardar o contato da equipe do projeto Pai Presente para agendar audiência de conciliação. Na oportunidade, o cidadão pode esclarecer dúvidas e dar entrada em processos de solicitação de pensão alimentícia e investigação de paternidade.
Realizada pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), o projeto Pai Presente visa reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida no país. Mais informações através do telefone 3372-5167.

Related Posts

0 comentários: