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quinta-feira, outubro 03, 2013

Obras do rio Camaçari estão dentro da legalidade



A lisura e conformidade com as exigências legais na execução das obras do Programa Municipal de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari foram mais uma vez confirmadas com o arquivamento do inquérito civil público do MPF (Ministério Público Federal). O TCU (Tribunal de Contas da União) já havia arquivado a auditoria em setembro.
O inquérito civil n° 1.14.000.000957/2013-38, emitido pela Procuradoria da República, se baseou no entendimento do TCU para arquivar o processo após verificar o equilíbrio do ponto de vista econômico e financeiro, sem sobrepreço dos recursos utilizados nas obras de urbanização.
O MPF ainda confirmou a regularidade no contrato n° 017/2012, celebrado em janeiro de 2012, entre a Prefeitura e a Construtora Cowan S/A para execução das obras do Programa de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari, com base na constatação da conformidade no Edital de Concorrência n° 018/2011.
O documento, com o parecer de arquivamento do Ministério Público Federal, também cumprimenta o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, pela regularidade nas obras, além de destacar que não foi verificada qualquer ilicitude nas obras de Urbanização do Rio Camaçari, após os devidos esclarecimentos prestados pelo gestor municipal.
O Ministério Público Federal, que tem o papel de tribunal administrativo no julgamento de contas dos administradores públicos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, constatou “a inexistência de ilegalidade ou de indícios que apontem lesão ou ameaça de lesão em detrimento ao patrimônio público federal, não persistindo motivos que justifiquem o prosseguimento do presente apuratório no âmbito desta Procuradoria”, conforme grafado no inquérito civil.
Executadas com recursos da União, as obras do Programa de Urbanização Integrada da Bacia do Rio Camaçari foram iniciadas em 2012.  Na oportunidade, a presidenta Dilma Rousseff visitou o Município para assinatura da ordem de serviço. O volume de recursos federais fiscalizado no presente processo alcançou o montante de R$ 134.908.718,53.
Dividida em 18 trechos, as obras de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari englobam 21 bairros e beneficiam mais de 90 mil pessoas nos aspectos de mobilidade urbana, ambientais, infraestrutura e com novos espaços esportivos e de lazer, como a praça da Simpatia. A praça, entregue em julho, conta com campo de futebol, quadra poliesportiva, aparelhos de ginástica, quiosques comerciais e de convivência, parque infantil, além de um estacionamento com 300 vagas.
Na mesma ocasião, foram entregues aos moradores 920 metros lineares de ciclovia, de pista de cooper e vias para tráfego de veículos paralelas ao rio Camaçari, nas proximidades da praça da Simpatia, além da nova ponte da avenida 28 de Setembro, reconstruída através do Programa, e o Horto Florestal, totalmente revitalizado.
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