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segunda-feira, agosto 19, 2013

Órgão realiza fiscalização em óticas



A equipe da Vigilância Sanitária realizou uma ação de caráter educativo em 22 óticas, instaladas no centro da cidade. A vistoria avaliou o cumprimento das normas da vigilância que visam garantir o controle sanitário relacionado à saúde pública.
Os inspetores conferiram a existência do alvará de funcionamento nos estabelecimentos, se são feitos exames no interior das lojas ou se há cartazes fixados no estabelecimento para incentivar os clientes a realizarem consultas oftalmológicas com médicos credenciados.
Das 22 óticas inspecionadas, 14 foram autuadas por apresentar algumas das irregularidades citadas acima, contrariando as legislações estadual e municipal, que proíbem terminantemente óticas de confeccionem e venderem lentes de grau sem prescrição médica, instalem consultórios oftalmológicos nas dependências dos estabelecimentos e atuem sem o alvará de funcionamento.
De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde, as lojas que apresentaram irregularidades receberam notificações de cunho educativo, uma forma de incentivar os donos dos estabelecimentos a ficarem atentos à legislação e orientá-los sobre a forma de normalizar a documentação da loja.
As óticas que não apresentaram o alvará de funcionamento devem regularizar a situação junto a CAM (Central de Atendimento Municipal), enquanto as que apresentaram o alvará vencido ou tinham cartazes com indicações de clínicas ou profissionais devem procurar a Vigilância Sanitária e realizar a regularização exigida pelo decreto de lei 20.931 nos artigos n° 39 e n°41.
A vistoria da Vigilância Sanitária foi realizada no ultimo sábado (17/08).
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