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segunda-feira, maio 20, 2013

Município indeniza barraqueiros de Jauá e Arembepe



Nove barraqueiros da orla, que optaram pela indenização por conta da retirada das barracas de praia, participam da cerimônia de pagamento do ressarcimento. O evento acontece sexta-feira (24/05), às 10h, na sala de reunião da Segov (Secretaria do Governo).
Na ocasião, será entregue um certificado simbólico aos barraqueiros, a fim de confirmar o pagamento do valor de R$ 15 mil por barraca, quantia que será depositada na conta bancária dos oito barraqueiros de Jauá e um de Arembepe.
Com o objetivo de promover a regularização do uso do solo na orla da cidade, sem causar grandes transtornos, e minimizar possíveis traumas aos permissionários, a administração municipal firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a SPU (Superintendência de Patrimônio da União) e os comerciantes.
O TAC garantiu a extensão do prazo para a regularização do uso e ocupação das praias e ainda ofertou aos permissionários a possibilidade de receber uma indenização ou uma nova barraca construída em local apropriado. Ambos os benefícios são garantidos pela Prefeitura.
No total, 54 barracas já foram retiradas das praias de Camaçari e os donos devidamente indenizados.
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