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terça-feira, maio 29, 2012

Camaçari é exemplo para outros cidades



Durante a abertura do Previdência Social em Debate, 1º Fórum Baiano de Regimes Próprios de Previdência Social, realizado nesta terça-feira (29/05), em Camaçari, o secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, declarou que Camaçari serve de exemplo para outras cidades por ter criado o Regime Próprio de Previdência Social e por estar gerindo de forma adequada os recursos.
Perguntado sobre as negociações do governo com as centrais sindicais sobre a queda do fator previdenciário, Leonardo Rolim afirmou que elas não avançaram. O secretário ainda explicou que do ponto de vista previdenciário, o fator não é bom, porque leva o trabalhador a ter uma aposentadoria menor. “Porém, do ponto de vista fiscal, ele atende o objetivo que é de reduzir o custo da previdência”, acrescentou Leonardo Rolim.
O prefeito Luiz Caetano apresentou alguns cases de sucesso na implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dentre eles o gestor declarou que quando assumiu a prefeitura, no ano de 2005, encontrou o ISSM (Instituto de Seguridade Social do Município), que já existia há 12 anos, com apenas R$ 9 milhões em caixa, e que graças ao repasse correto, do que é descontado dos servidores municipais, em apenas sete anos o ISSM conseguiu acumular R$ 105 milhões em caixa. “Desta forma, estamos assegurando o futuro do servidor público de Camaçari”, salientou.
Na oportunidade o gestor municipal, juntamente com o superintendente do ISSM de Camaçari, Edmilson Santos assinou o decreto nº 5.215/2012, que implanta o plano de trabalho do Siprev (Sistema de Informação Previdenciária) no Município, no qual institui o programa de melhorias da qualidade dos dados dos servidores públicos de Camaçari.
De acordo com Edmilsom Santos, com a implantação do Siprev, o ISSM terá maior autonomia no levantamento geral da vida do servidor para evitar erros no momento da concessão de pensões e aposentadorias, “conservando assim o patrimônio liquido do Instituto para pagar de forma devida os servidores”, frisou.
O secretário Estadual de Administração, Manoel Vitório, que na ocasião representou o governador Jaques Wagner, informou que dos 417 municípios baianos, apenas 33 possuem RPPS.  “O tema previdência é um dos que mais toca o serviço público brasileiro, pois é muito caro para os estados e consequentemente para o país. Camaçari está de parabéns por entender que o beneficio é importante para o servidor e sua família e, a partir daí, criar e manter de forma estruturada o regime no Município”, completou.
O Previdência Social em Debate foi realizado pelo Ministério da Previdência Social e pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), com o apoio da Prefeitura de Camaçari, através do ISSM (Instituto de Seguridade do Servidor Municipal), e do Banco do Brasil e da Caixa.
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