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segunda-feira, dezembro 12, 2011

Camaçari inaugura 1ª Vara da Fazenda Pública



Foram inauguradas na manhã desta segunda-feira (12/12), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari e a Junta de Conciliação da Fazenda Pública, ambas instaladas no Fórum Clemente Mariani, no Centro Administrativo. O evento marcou ainda o início da Semana de Conciliação Tributária do Município.
O prefeito Luiz Caetano parabenizou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, e disse que a instalação da Vara da Fazenda Pública amplia as ações do Judiciário, assegura a acessibilidade e melhora ainda mais o serviço prestado à população.
A unidade julgará processos referentes, principalmente, à execução fiscal. A nova circunscrição judicial é um marco para o Município, que passa a ser o terceiro da Região Metropolitana a contar com uma vara exclusiva para processos da área fazendária.
Também participaram da cerimônia, o subprocurador do Município, Jeffiton Ramos, secretários municipais, além do juiz César Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara Cível e responsável pela nova unidade.
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