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segunda-feira, dezembro 19, 2011

Prefeitura de Camaçari reabre a via alternativa ao pedágio



A Prefeitura de Camaçari reabriu na tarde desta segunda-feira (19/12), a Las Palmas, via alternativa ao pedágio da CLN (Concessionária Litoral Norte), na Estrada do Coco (BA-531). A reabertura obedece decisão do juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que julgou procedente os embargos declaratórios ajuizados pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
A retirada dos obstáculos foi realizada pela Seinfra (Secretaria da Infraestrutura), comandada diretamente pelo prefeito Luiz Caetano, juntamente com o secretário de Relações Institucionais, Ademar Delgado.
Na ocasião, o prefeito destacou que do ponto de vista do interesse social “foi uma decisão favorável à população”. De acordo com Ademar Delgado, graças aos esforços da administração municipal, através de ação judicial e do trabalho da sociedade civil organizada, o direito de ir e vir do cidadão está garantido.
Para Djalma Oliveira, morador da Várzea Grande, localidade próxima a via alternativa ao pedágio, a reabertura da estrada é motivo de felicidade. “Sofremos com o fechamento da via, pois estávamos percorrendo um trajeto muito longo para evitar o pagamento da tarifa”, afirmou.
Outro morador que comemorou a reabertura da via Las Palmas foi Reginaldo Borba, morador de Barra do Jacuípe. “Não somos obrigados a passar pelo pedágio, pois a via alternativa é um direito da população”, disse o empresário.
Em agosto de 2008, a então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, suspendeu a liminar que concedia a CLN o direito de interditar a via. A decisão foi mantida em 2009, pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.
Também marcaram presença na reabertura da via Las Palmas os secretários da Infraestrutura, Everaldo Siqueira, do Esporte e Lazer, Ademar Lopes, além dos deputados Estaduais, Luiza Maia (PT), Bira Coroa (PT), do coordenador do Cajuc (Centro de Assistência Judiciária e Cidadania), Augusto de Paula, além de lideranças políticas.
As vias Las Palmas, Parque e Várzea Grande foram criadas no governo Luiz Caetano, como alternativas ao pedágio da CLN, um dos mais caros do Brasil, que no final de semana chega a custar R$ 6,90 para carros pequenos.
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