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segunda-feira, fevereiro 28, 2011

Serviço começa a funcionar



A partir de hoje, segunda-feira (28/02), a população de Parafuso contará com os serviços do Balcão de Justiça e Cidadania. A iniciativa, realizada através de parceria entre a Secretaria do Desenvolvimento Social de Camaçari (Sedes), o Tribunal de Justiça da Bahia e o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia (Gapa), vai funcionar no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30. O Balcão de Justiça e Cidadania foi implantado no Município em 2008 e, atualmente, funciona na Faculdade Metropolitana de Camaçari (Famec). A iniciativa, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de oferecer serviços jurídicos gratuitos para as comunidades carentes, como orientação sobre pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e mediação de conflitos cíveis de menor complexidade. No local, os moradores podem realizar acordos e conciliações sem a necessidade de julgamento, o que evita o desgaste das partes e desburocratiza o processo, além de evitar o deslocamento dos interessados até o centro do Município. De acordo com o advogado Alberto Abbehusen, assessor do juiz de Direto Ricardo Schmitt, que é coordenador do projeto Balcão de Justiça e Cidadania, o posto ainda vai oferecer serviços direcionados “de acordo com a realidade dos moradores”. A equipe que irá atuar no Balcão de Cidadania e Justiça é formada por uma advogada, um estagiário do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Camaçari, instituição apoiadora do projeto, lideranças comunitárias, além da supervisora e advogada Daiane Dutra. “A iniciativa também tem o objetivo de dar oportunidade aos estagiários de executar práticas jurídicas”, afirmou a supervisora.
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