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segunda-feira, fevereiro 07, 2011

Módulo integra o novo sistema tributário de Camaçari



Como parte da implantação do novo sistema tributário de Camaçari, desenvolvido pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento), entra em vigor a partir desta segunda-feira (07/02), o módulo ISS-E (Imposto Sobre Serviços Estimado).
A ferramenta permite que profissionais autônomos de nível superior, como médicos, advogados, dentistas, engenheiros, dentre outros, inscritos no Município, imprimam a guia de arrecadação para efetuar o pagamento do ISS-E, que pode ser realizada de uma única vez ou em até 12 meses.
Para utilizar o serviço via internet, os contribuintes devem acessar o site oficial da Prefeitura, através do endereço www.camacari.ba.gov.br e clicar no canal da Sefaz, localizado à esquerda da tela. O documento também pode ser acessado pelo portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no www.sefaz.camacari.ba.gov.br. É imprescindível ter o número da inscrição municipal para ter acesso ao módulo.
Estão isentos do pagamento os profissionais autônomos de nível médio, como cabeleireiros, massagistas, dentre outros. “O prefeito Luiz Caetano concedeu este benefício como forma de estimular as práticas de profissionais que se enquadram neste perfil”, afirma o secretário da Sefaz, Paulo Cézar Gomes.
Nos próximos 15 dias também será disponibilizada a emissão do carnê e a 2ª via do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2011, além da emissão e declaração do TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), disponível desde o ano passado.
De acordo com o secretário, a implantação do sistema vai “facilitar a vida dos contribuintes e empresas, sem precisar que se desloquem até a central de atendimento da secretaria”.
Ainda segundo Paulo Cézar Gomes, ao longo do semestre outros serviços serão oferecidos via internet.
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