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sexta-feira, agosto 27, 2010

Reunião propõe investigação e combate aos crimes ambientais no Município

27 de Agosto de 2010



O combate à extração ilegal de minério, sobretudo de areia, em toda a extensão territorial de Camaçari, foi discutido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (Sedur), na quinta-feira (26/087). O encontro, realizado no auditório 2 da Cidade do Saber, atende uma solicitação do Ministério Público do Estado. O debate teve como principal objetivo traçar estratégias para coibir a retirada indiscriminada e sem o alvará de autorização emitido pelos órgãos ambientais, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto do Meio Ambiente (IMA). Estima-se que cerca de 1.500 caçambas, entre legais e ilegais, transitem por dia em Camaçari. O tráfego dos veículos também degrada as rodovias. Para averiguar se a retirada do minério do subsolo, que é da União, é feita de forma legal, foi sugerida a fiscalização nas áreas já mapeadas. “Para sabermos a procedência do material retirado é preciso ir até os locais. Porém, por se tratar de uma situação delicada, é necessária uma ação conjunta entre os órgãos competentes, com o apoio da polícia”, explicou o secretário da Sedur, José Cupertino. Durante a reunião, foi proposta uma série de blitze em horários e trajetos específicos, além de uma campanha de conscientização não só dos caçambeiros e carroceiros, mas também de toda a comunidade sobre a gravidade dos crimes ambientais. Outra sugestão lançada foi a de promover um mini-curso para capacitação da polícia em ações de repressão a prática de retirada ilegal, com o intuito de facilitar as abordagens. Além dos problemas causados ao meio ambiente, há também os danos econômicos. A exploração ilegal gera aos cofres públicos um prejuízo anual de aproximadamente R$ 1,1 milhão, já que não há pagamento de impostos. Segundo o promotor de Justiça de Camaçari, Luciano Pitta, “o poder público tem a obrigação de preservar o meio ambiente de forma ecologicamente equilibrada, oferecendo aos cidadãos qualidade de vida”. Ainda de acordo com o promotor, alguns extratores licenciados estão retirando uma quantidade 10 vezes mais do que a permitida, contrariando inclusive, o chamado Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), que consiste na apresentação da compensação que será feita ao Município, diante o ganho obtido com a retirada mineral. A próxima reunião está agendada para o dia 30 de setembro, contando com a presença da Polícia Federal e das Secretarias municipal e estadual da Fazenda. Também participaram representantes da Polícia Militar, Rodoviária, Departamento Nacional de Produção Mineral (DPNM), o Delegado Titular da 33ª Delegacia de Monte Gordo, Geraldo Nascimento, conselheiros ambientas e empresários.

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