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sexta-feira, julho 30, 2010

Verdes Horizontes e Phoc II são beneficiados com 500 escrituras

Sex, 30 de Julho de 2010



Os moradores dos bairros Verdes Horizontes e Phoc II, em Camaçari, serão contemplados, no final de agosto, com cerca de 500 escrituras públicas dos imóveis.
A medida faz parte do programa Municipal de Regularização Fundiária, que visa beneficiar 16 mil famílias até 2012.
No início do mês, a Prefeitura entregou 350 escrituras no bairro Verdes Horizontes.
A equipe da Secretaria da Habitação (Sehab) trabalha para estender a ação para os bairros Phoc I e III, Ponto Certo, Gravatá, Parque Satélite, Nova Vitória, Parque das Mangabas, Dois de Julho, Bomba, Fonte das Águas e Phoc de Abrantes.
De acordo com o subsecretário da Sehab, Demétrius Moura, logo após a entrega do primeiro lote de escrituras em um bairro, a equipe inicia os trabalhos em outro, sem, no entanto, interromper o primeiro.
“Como a demanda do bairro anterior diminui temos condições de partir para outras localidades”, informou.
Para desenvolver o programa, a Sehab trabalha em duas frentes: a equipe topográfica faz o cadastro físico do imóvel, enquanto que a assistente social realiza o cadastramento e conferência dos dados do morador.
O morador que tiver interesse em agilizar o processo pode entregar a documentação no posto de regularização fundiária da Prefeitura, situado em frente à Sehab.
Para dar entrada no processo é necessário apresentar xérox do contrato de compra e venda do imóvel ou documento originário da DECON ou DECASA, se for o caso, assim como comprovante de residência (conta de água ou luz), carteira de identidade e CPF.
Se casado, é necessário apresentar também a xérox da certidão de casamento e da carteira de identidade e CPF do cônjuge.
O programa Municipal de Regularização Fundiária visa regularizar a situação das moradias de pessoas que vivem há mais de 5 anos em áreas ocupadas irregularmente.
A escritura definitiva é oferecida às unidades residências, comerciais ou mistas sem custo algum para o proprietário, que fica isento também do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantida em lei pela Prefeitura de Camaçari, e das taxas do cartório garantida pela legislação federal. As duas isenções representam economia de aproximadamente R$ 1.500,00.
Paralelo à regularização fundiária, a Prefeitura realiza, em parceria com o Estado, a regularização dos imóveis da Urbis (antiga empresa de Habitação e Urbanização da Bahia).
Em dezembro do ano passado, foram entregues 130 escrituras de casas da Urbis dos bairros da Piaçaveira, Ficam e Gleba E.
Em breve, será aberto o período de cadastramento dos imóveis da Gleba A, assim como os remanescentes dos três bairros atendidos no último ano.
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